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Leis

Lei nº - 15.541
de 07/2014
Declara de utilidade pública o “Hospital e Maternidade São Vicente de Paula”, em Rio das Pedras.
Lei nº - 15.275
de 12/2013
É declarada de utilidade pública a KAPA – Kamael Associação Protetora dos Animais, com sede em Mogi Guaçu.
Lei nº - 15.269
de 12/2013
É declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Americana (AEQUOTAM), com sede em Americana.
Lei nº - 15.185
de 10/2013
Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Sumaré Arena Music, que se realiza, anualmente, no mês de abril, em Sumaré.
Lei nº - 15.182
de 10/2013
É declarado de utilidade pública o CERVH – Centro Rotário de Valorização Humana “Companheiro Nelson Cecilio”, com sede em Sumaré.
Lei nº - 15.149
de 10/2013
Institui o Dia Estadual dos Animais a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.
Lei nº - 15.149
de 10/2013
Lei do deputado Chico Sardelli institui o “Dia Estadual dos Animais”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de outubro.
Lei nº - 14.956
de 03/2013
Cria o Circuito Turístico da Indústria Têxtil e das Confecções para fomentar o turismo de negócios da região do Polo Têxtil.
Lei nº - 14.746
de 04/2012
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher”, proposta pelo deputado Chico Sardelli.
Lei nº - 14.347
de 01/2010
Declara de utilidade pública a “Comunidade Vida Nova”, em Leme.
Lei nº - 14.269
de 07/2010
Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” de Potirendaba.
Lei nº - 14.186
de 07/2010
Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, das embalagens de óleos lubrificantes nos postos de combustíveis.