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Leis

Lei nº - 13.970
de 03/2010
Declara de utilidade pública a “Associação São Sebastião de Borborema.
Lei nº - 13.935
de 01/2010
Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa de Peão” de Hortolândia.
Lei nº - 13.927
de 01/2010
Institui o Dia da Proclamação ao Mundo para Família.
Lei nº - 13.901
de 12/2009
Denomina Prefeito Octavio Celso Pacheco de Almeida Prado a FATEC de Jahu.
Lei nº - 13.882
de 12/2009
Inclui no calendário turístico do Estado a Sumaré Rodeo Festival.
Lei nº - 13.527
de 04/2009
Declara de utilidade pública a Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer -UNIAP-, em Americana.
Lei nº - 13.278
de 12/2008
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Santa Bárbara D´Oeste.
Lei nº - 13.007
de 05/2008
Institui o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água.