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Leis

Lei nº - 14.083
de 05/2010
Declara de utilidade pública a “Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências”, em Santa Bárbara d’Oeste.
Lei nº - 14.011
de 04/2010
Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa de Frei Galvão”, em Guaratinguetá.
Lei nº - 13.998
de 03/2010
Inclui no calendário turístico do Estado a “Via Crucis” em Santa Bárbara d’Oeste.
Lei nº - 13.993
de 03/2010
Institui o Dia do São Paulo Futebol Clube.
Lei nº - 13.992
de 03/2010
Institui o Dia Estadual da Sociedade Esportiva Palmeiras.
Lei nº - 13.995
de 03/2010
Institui o Dia do Futebol Paulista.
Lei nº - 13.994
de 03/2010
Institui o Dia da Associação Portuguesa de Desportes.
Lei nº - 13.970
de 03/2010
Declara de utilidade pública a “Associação São Sebastião de Borborema.
Lei nº - 13.935
de 01/2010
Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa de Peão” de Hortolândia.
Lei nº - 13.931
de 01/2010
Institui o Dia Estadual da Bíblia.
Lei nº - 13.930
de 01/2010
Institui o Dia Estadual do Padre.
Lei nº - 13.927
de 01/2010
Institui o Dia da Proclamação ao Mundo para Família.