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Projetos de Lei

Classifica Itupeva como “Município de Interesse Turístico”
Projeto de Lei - 888/16
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, os costumes, o esporte, as manifestações culturais e a gastronomia do bairro da Mooca, na Capital.
Projeto de Lei - 878/16
Autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas no Estado.
Projeto de Lei - 757/16
Autoriza o Poder Executivo a realizar exame para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida.
Projeto de Lei - 550/16
Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental nas escolas técnicas estaduais.
Projeto de Lei - 546/16
Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa – AAANO , com sede em Nova Odessa
Projeto de Lei - 444/16
Obriga as empresas de transporte intermunicipal a disponibilizar gratuitamente a rede Wi-Fi para uso dos passageiros.
Projeto de Lei - 428/16
Isentam do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Projeto de Lei - 385/16
Institui o “Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo”.
Projeto de Lei - 332/16
Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado de São Paulo
Projeto de Lei - 291/16
Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei - 139/16
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS, a aquisição pelos municípios de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes (cinturão, coturno, camisetas e outros), exclusivamente destinados às Guardas Municipais.
Projeto de Lei - 154/16