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Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Museu dos Esportes”, no município de São Paulo
Projeto de Lei - 739/2012
Obriga todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo a disponibilizar um aparelho de ar alveolar (etilômetro) a qualquer cliente que queira usá-lo espontaneamente para avaliar se está em condições de dirigir.
Projeto de Lei - 94/2012
Concede o título honorífico de “Região Têxtil Paulista (RTP)” à Região Metropolitana de Campinas.
Projeto de Lei - 826/2010
Obriga as maternidades e hospitais do Estado, públicos ou privados, a implantar equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Projeto de Lei - 526/2010
Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de Lei - 242/2010
Autoriza o Poder Executivo a incluir a prática de artes marciais no conteúdo extracurricular do ensino fundamental e médio da rede pública.
Projeto de Lei - 350/2009
Autoriza o Poder Executivo a limitar ou a vedar o acesso aos locais de realização de partidas de futebol de torcedores ou de simpatizantes da equipe visitante envolvida na partida.
Projeto de Lei - 95/2009
Torna obrigatória a instalação de cercas de proteção centrais e laterais em toda a extensão das rodovias estaduais duplicadas.
Projeto de Lei - 830/2008
Torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água, por meio do aproveitamento da energia solar, nas edificações construídas pelo Governo do Estado ou financiadas com recursos oriundos do Tesouro Estadual.
Projeto de Lei - 784/2008
Torna obrigatória a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais nas edificações com metragem igual ou superior a quinhentos metros quadrados que venham a ser construídas no Estado.
Projeto de Lei - 61/2008
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 12.268, de 2006, estendendo ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural – PAC.
Projeto de Lei - 1430/2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo”.
Projeto de Lei - 1382/2007