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22 de maio de 2020Deputados aprovam uso obrigatório de máscara em todo país

Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (19) o uso obrigatório de máscara em locais públicos em todo o território nacional durante a pandemia do coronavírus no Brasil. A obrigatoriedade vale para espaços e transportes públicos e para locais privados de acesso à população, como comércios, consultórios médicos, farmácias e outros estabelecimentos.
O texto aprovado desobriga o uso de máscaras por crianças de até 3 anos e por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência. A medida agora precisa ser aprovada pelo Senado e receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.

Pela nova norma, órgãos públicos e empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia devem fornecer as máscaras a seus funcionários e aplicar a punição a quem desrespeitar a regra.
Fica a cargo dos governos estaduais ou das prefeituras determinar o valor da multa para quem descumprir a medida. O poder público também fica autorizado a fornecer máscaras à população de baixa renda, além de promover campanhas educativas sobre a importância de uso e formas de descarte das máscaras.
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